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Kibanza • Documentos legais

Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Documento institucional da plataforma Kibanza.

Última atualização: 01/06/2026

1. Papel das partes

Para fins de tratamento de dados pessoais, o cliente atua como controlador e o Kibanza atua, em regra, como operador dos dados processados em seu nome.

2. Finalidade

O tratamento ocorre para prestação do serviço, suporte, segurança, backup, manutenção e cumprimento de obrigações legais.

3. Medidas de segurança

O Kibanza adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

4. Suboperadores

O Kibanza poderá utilizar suboperadores e provedores essenciais ao funcionamento do serviço, observadas obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

5. Incidentes

Em caso de incidente de segurança relevante, o Kibanza adotará medidas de contenção e comunicação conforme exigido pela legislação aplicável.

6. Exclusão e devolução

Ao término da relação contratual, os dados poderão ser eliminados ou devolvidos conforme a política de retenção, salvo obrigação legal de guarda.

7. Solicitações de titulares

O controlador permanecerá responsável por atender solicitações dos titulares, com apoio operacional do Kibanza quando necessário.

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