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Kibanza • Documentos legais

Termos de Uso

Documento institucional da plataforma Kibanza.

Última atualização: 01/06/2026

1. Apresentação

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma Kibanza, sistema online destinado à gestão administrativa, financeira e organizacional de terreiros, casas espirituais, centros religiosos e entidades congêneres.

2. Objeto

O Kibanza disponibiliza ferramentas para auxiliar a gestão administrativa de organizações religiosas, incluindo controle financeiro, cadastro de membros, mensalidades, agenda, eventos e relatórios gerenciais.

3. Cadastro e acesso

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Teste gratuito e planos

O teste gratuito, quando disponibilizado, não exige cartão de crédito. Os planos pagos poderão ser alterados mediante comunicação prévia. A falta de pagamento poderá acarretar suspensão do acesso.

5. Uso adequado

  • Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
  • Não compartilhar credenciais de forma indevida;
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema;
  • Não realizar engenharia reversa ou cópia não autorizada.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao Kibanza, incluindo software, layout, marca e códigos-fonte, pertencem exclusivamente à plataforma ou aos seus licenciadores.

7. Limitação de responsabilidade

O Kibanza constitui ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade por decisões administrativas, financeiras, fiscais, contábeis, jurídicas ou religiosas permanece exclusivamente com o usuário.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Suspensão e encerramento

O Kibanza poderá suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento deste Termo, fraude, uso indevido ou inadimplência.

10. Alterações

O Kibanza poderá atualizar este Termo periodicamente. O uso contínuo após a publicação das alterações implicará aceitação dos novos termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do fornecedor da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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